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Câmara de Vereadores aprova em primeira votação projeto de lei que se refere à educação ambiental

Publicado em 13/05/2020 às 14:09 - Atualizado em 13/05/2020 às 14:09

Na noite de terça-feira, 12 de maio, os vereadores estiveram reunidos, através de um aplicativo, para mais uma sessão ordinária virtual, devido à pandemia do covid-19, onde estão suspensas as reuniões presenciais.

Durante a sessão, os vereadores analisaram e votaram o projeto de lei que se refere à Política Municipal de Educação Ambiental, que será implantado nas escolas em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente que consiste em um dos assuntos mais discutidos na atualidade.

Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimento, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

O projeto prevê a questão ambiental com as práticas sociais de uma forma integrada e respeitando as particularidades de cada povo, abordagem que deve considerar os enfoques humanistas, históricos, crítico, político, democrático e participativo. 

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação municipal, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.

ORDEM DO DIA

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 05/2020, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental, o Plano Estratégico de Educação Ambiental Municipal e o Grupo Intersetorial de Educação Ambiental – GIEA, e dá outras providências.