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Câmara aprova projetos em sessão ordinária

Publicado em 28/11/2018 às 14:27 - Atualizado em 28/11/2018 às 14:27


Créditos: Câmara Botuverá Baixar Imagem

Na noite de terça-feira, 27 de novembro, foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Botuverá.

Os vereadores aprovaram, em primeira votação, três Projetos de Lei. Entre eles está o Projeto de Lei Complementar nº 32/2018, trata da alteração do Código Tributário Municipal, onde a proposta apresentada ao Legislativo visa alterar as tabelas municipais, referente ao valor básico do m² (metro quadrado) dos terrenos, com a finalidade de adequar o cálculo do IPTU e do ITBI, corrigindo a distorção da planta de valores municipal, entre o valor praticado nos negócios jurídicos (valor venal) dos terrenos urbanos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei que trata de alterações no Plano Municipal de Educação, alinhadas com as determinações das metas e estratégias nacionais definidas no Plano Nacional de Educação em vigor e o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA de 2019, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 23.400,000,00, distribuídos entre as Unidades Gestoras do Poder Legislativo, Poder Executivo e Fundo Municipal de Saúde.

Em votação única, foi aprovado, o Projeto de Lei nº 36/2018, que autoriza o Executivo a conceder brinde de natal aos servidores municipais.

Nas matérias do Legislativo, indicação nº 76/2018, de autoria do vereador Alex Tachini, solicitando a recolocação de placa de nome de rua no acesso a propriedade da Senhora Valdirene Paulini, na localidade de Águas Negras.

ORDEM DO DIA

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 32/2018, que altera o Capítulo II, Artigos 234 a 266, Capítulo X, Artigos 381 a 390 da Lei Complementar 05/2010 (Código Tributário Municipal), revoga a Lei Municipal 1258/2013 e dá outras providências.

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 34/2018, que aprova alterações no Plano Municipal de Educação de Botuverá, altera a Lei Municipal 1301/2015, de 24 de junho de 2015 e dá outras providências.

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 35/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município de Botuverá para o exercício de 2019.

Aprovado o Projeto de Lei nº 36/2018, que autoriza o município de Botuverá a conceder um brinde de Natal a cada um dos servidores públicos e dá outras providências.

 

Acompanhe a transmissão das reuniões do legislativo pela internet. Acesse: www.camarabotuvera.sc.gov.br toda terça-feira a partir das 19h.


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