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Gerente da Agir participa de sessão na Câmara de Vereadores de Botuverá

Publicado em 07/11/2018 às 14:52 - Atualizado em 07/11/2018 às 14:52


Créditos: Câmara Botuverá Baixar Imagem

Na noite de terça-feira, 06 de novembro, foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Botuverá.

Esteve presente na sessão da Câmara, o Gerente de Controle, Regulação e Fiscalização de Transporte Coletivo e demais Serviços Públicos da Agencia Reguladora - AGIR, Daniel Antonio Narzetti, que prestou esclarecimentos a respeito da Consulta Pública nº 05/2018, que trata da apresentação da proposta da Resolução Normativa nº 08/2018, que estabelece procedimentos para coleta, sistematização de dados e cálculo de indicadores, para avaliação da evolução de desempenho da prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios regulados pela AGIR.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019. O projeto da LDO compreende os programas prioritários, as metas e os objetivos da Administração Municipal para o próximo ano, e também as orientações e normas que deverão ser seguidas, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nas matérias do Legislativo, indicação nº 72/2018, de autoria do vereador Antonio Bonomini, solicitando envio de mensagem ao Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Brusque, ao Deinfra e ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando conserto de guardrail e canaletas da SC-486, Rodovia Pedro Merizio, nas proximidades da serra.

Indicação nº73/2018, de autoria do vereador Alex Tachini, sugerindo o remanejamento do ponto de táxi da praça central para a Rua João Morelli, em frente ao Cemitério Municipal. 

Pedido de Informação nº 09/2018, de autoria do vereador Valdecir Martinenghi, solicitando informações referentes aos veículos terceirizados que prestam serviços de transporte escolar, com os itinerários, cópia dos processos licitatórios e cópia dos contratos e respectivos aditivos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018 de 05/11/2018, que autoriza a Câmara Municipal a transferir para a Prefeitura Municipal, um automóvel Chevrolet Astra.

Nas matérias do Executivo, foram lidos e despachados para as comissões os projetos:

Projeto de Lei nº 32/2018, que altera o Capítulo II, Artigos 234 a 266, Capítulo X, Artigos 381 a 390 da Lei Complementar 05/2010 (Código Tributário Municipal), revoga a Lei Municipal 1258/2013 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 33/2018, abertura de crédito especial.

Projeto de Lei nº 34/2018, que aprova as alterações no Plano Municipal de Educação de Botuverá/SC, altera a Lei Municipal 1301/2015, de 24 de junho de 2015 e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 29/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 27/2018, que mantém gratificação por desempenho de função médica para coordenadores médicos das Unidades de Saúde de Botuverá, cria gratificação para médicos especialistas de interesse do município e dá outras providências. 

Aprovado Pedido de Informação nº 09/2018, de autoria do vereador Valdecir Martinenghi, solicitando informações referentes aos veículos terceirizados que prestam serviços de transporte escolar.

Aprovado Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018, que autoriza a Câmara Municipal a transferir para a Prefeitura Municipal, um automóvel Chevrolet Astra.

 

Acompanhe a transmissão das reuniões do legislativo pela internet. Acesse: www.camarabotuvera.sc.gov.br toda terça-feira a partir das 19h.


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