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LDO 2019 é aprovada em primeira votação na Câmara de Vereadores de Botuverá

Publicado em 24/10/2018 às 15:22 - Atualizado em 24/10/2018 às 15:29


Créditos: Câmara Botuverá Baixar Imagem

Foi realizada no dia 23 de outubro de 2018, terça-feira, mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Botuverá. Na ocasião, foram aprovados dois projetos.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019 foi aprovado em primeira votação no Plenário da Câmara Municipal de Botuverá. O projeto prevê a fixação de metas e prioridades da Administração Municipal para o próximo exercício, de acordo com o plano plurianual, estabelecendo as políticas e os princípios gerais e específicos para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

O projeto foi elaborado observando as necessidades de priorizar as ações e os investimentos nas áreas sociais, na austeridade na gestão dos recursos públicos, na modernização da ação governamental, na educação, na saúde, no desenvolvimento sustentado e no fomento aos empreendimentos capazes de gerar emprego e renda, de acordo com as expectativas de melhoria da qualidade de vida da população. 

Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei Suplementar nº 26/2018, que trata do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI, que atenderá 15 (quinze) municípios, incluindo o município de Luiz Alves a adesão e ratificação do protocolo de Intenções e que também prevê a correção da disciplina relativa à pessoal, descrição de funções e requisitos para ocupação dos empregos, bem como reestruturação administrativa e manutenção da positivação de privilégios tributários próprios.

 

ORDEM DO DIA

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 26/2018, que ratifica o novo protocolo de intenções e o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI, e dá outras providências.

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 29/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

 

Acompanhe a transmissão das reuniões do legislativo pela internet. Acesse: www.camarabotuvera.sc.gov.br toda terça-feira a partir das 19h.


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