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Projetos de Lei são aprovados durante sessão da Câmara

Publicado em 17/10/2018 às 13:44 - Atualizado em 17/10/2018 às 13:44


Créditos: Câmara Botuverá Baixar Imagem

Foi realizada no dia 16 de outubro de 2018, terça-feira, mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Botuverá.

Durante a sessão da Câmara, os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei Suplementar nº 26/2018, referente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI, que passará a atender 15 (quinze) municípios, incluindo o município de Luiz Alves a adesão e ratificação do protocolo de Intenções através da Lei Ordinária nº 1.718, de 28 de fevereiro de 2018. O projeto prevê também a correção da disciplina relativa à pessoal, descrição de funções e requisitos para ocupação dos empregos, bem como reestruturação administrativa e manutenção da positivação de privilégios tributários próprios.

Foi aprovado também, o Projeto de Lei nº 31/2018, que autoriza a abrir crédito suplementar por anulação no orçamento de 2018, que trata apenas de um remanejamento de saldos orçamentários de despesas superavitárias para aquelas deficitárias, garantindo assim a continuidade da execução das atividades. 

Nas matérias do Legislativo, indicação nº 69/2018 de autoria do vereador Alex Tachini, solicitando o conserto dos buracos e tubulação da ligação da Rua 1º de Maio com a Rua Vice-Prefeito Pedro Merizio.

Indicação nº 70/2018 de autoria do vereador Alex Tachini, solicitando a continuação da implantação de calçadas na Rua Humberto Mazzolli até o trevo da localidade de Gabiroba.

Indicação nº 71/2018 de autoria da vereadora Margarete Leitis, sugerindo a instalação de sinalização de transito proibindo estacionamento de caminhões na Rua João Morelli, no trecho compreendido entre o Banco do Brasil e a Casa Lotérica Pedrini.

 

ORDEM DO DIA

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 26/2018, que ratifica o novo protocolo de intenções e o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei nº 31/2018, que autoriza a abrir crédito suplementar por anulação no orçamento de 2018.

 

Acompanhe a transmissão das reuniões do legislativo pela internet. Acesse: www.camarabotuvera.sc.gov.br toda terça-feira a partir das 19h.


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