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Vereadores comentam sobre Projeto de Lei Complementar que isenta o pagamento de taxa de inscrição em concurso público

Publicado em 12/09/2018 às 16:23 - Atualizado em 12/09/2018 às 16:23


Créditos: Câmara de Botuverá Baixar Imagem

Na noite de terça-feira, 11 de setembro, os vereadores de Botuverá estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária.

Nas matérias do Legislativo, Pedido de Informação nº 06/2018, de autoria do vereador Valdecir Martinenghi, solicitando ao Executivo esclarecimento referente ao funcionamento do CRAS.

Projeto de Lei Complementar nº 25/2018 de autoria do vereador Valdecir Martinhenghi, que isenta o pagamento de taxa de inscrição em concurso público e demais processos seletivos do município de Botuverá, os doadores de sangue, de leite materno e de medula óssea e dá outras providências.

Os vereadores apoiaram o projeto que prevê a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público ou processo seletivo, por doadores de sangue, leite materno e medula óssea, e comentaram ainda, que é uma forma de incentivar a doação no município.

O projeto prevê que, para o candidato doador ser beneficiado com a isenção de taxa, deverá demonstrar, através de documento oficial de entidade de saúde, sua condição de doador no ato da inscrição. O candidato deve comprovar que doou sangue no mínimo duas vezes nos últimos doze meses da data da inscrição do concurso público ou processo seletivo. No caso do leite materno, a doação mínima é de três vezes nos últimos doze meses da data de inscrição, e o doador de medula deve comprovar uma doação nos últimos doze meses da data da inscrição.

ORDEM DO DIA

Aprovado Pedido de Informação nº 06/2018.

 

Acompanhe a transmissão das reuniões do legislativo pela internet. Acesse: www.camarabotuvera.sc.gov.br toda terça-feira a partir das 19h.


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